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4 minutos Substituição Tributária (Revenda) e o Diferencial de Alíquotas (Uso e consumo) Os acordos firmados entre as Unidades da federação para cobrança do ICMS através do regime de substituição tributária (revenda) podem resultar na cobrança do Diferencial de Alíquotas. Mas isto ocorre em qual situação? Na operação interestadual destinada a pessoa contribuinte do ICMS (no caso, você, cliente) em que as Unidades da federação envolvidas na operação firmaram acordo através de Protocolo ou Convênio ICMS para a cobrança de ICMS através do regime Continue lendo