Aqui na ARXO prezamos sempre pela qualidade de nossos produtos, assim como o bom relacionamento com nossos fornecedores, parceiros e clientes. Construímos tanques a partir da matéria-prima pura utilizando de técnicas modernas e inteligentes, proporcionando completa qualidade e segurança.
Nesta matéria trazemos informações importantes a todos sobre uma atitude que pode levar à prisão: comprar ou vender tanques usados.
Você precisa estar muito atento na hora de instalar tanques na sua empresa! É crime passível de prisão e multa comercializar e instalar tanques usados, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, Art. 56; Lei 9.847/99, Art. 2; CONAMA Nº 273, de novembro de 200, Art. 5. Veja em detalhes:
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
- 1º Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias referidos no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança.
- 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Redação dada pela Lei nº 12.305, de 2010)
I – abandona os produtos ou substâncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de segurança; (Incluído pela Lei nº 12.305, de 2010)
II – manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.305, de 2010)
- 2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
- 3º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Estas regulamentações visam controlar a poluição, minimizar riscos de vazamentos, prevenindo a contaminação da água, do solo, incêndio e explosões.
A ARXO é totalmente contra a venda de tanques usados! Possuímos estrutura e maquinário especiais para a fabricação de tanques da mais alta segurança, sendo que todos estes tanques passam por uma verificação detalhada de qualidade antes de sua comercialização.
Além disso, nossos produtos estão de acordo com todas as certificações necessárias e exigidas. Conheça todos os nossos produtos aqui: www.arxo.com.
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